O que é a Lei Rouanet

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal - também chamado de mecenato - prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

Conheça cada um dos mecanismos:

FNC

Ficart

Incentivo Fiscal

Notícias

Mudanças vão democratizar Lei Rouanet, diz ministro

casrtilhabanner

A prestação de contas é a comprovação formal da realização do projeto cultural referente à execução do objeto proposto
e uso dos recursos públicos. Realiza-se mediante a apresentação de documentos como notas fiscais, recibos, faturas, e, também,
comprovantes da realização do projeto como fotos, vídeos, material gráfico e jornalístico, produtos gerados, entre outros,
que comprovam os pagamentos realizados em acordo com a planilha orçamentária e com os propósitos pactuados com o Ministério
da Cultura.

Manual do Proponente

O presente guia trata das questões operacionais relacionadas ao Sistema SALIC, envolvendo procedimentos a serem observados pelo usuário.

Ver mais
Envio de Marcas

Para facilitar o entendimento do sistema por parte dos usuários foi desenvolvido o presente manual. Este documento visa apresentar as novas telas do Sistema SALIC e suas respectivas funcionalidades…

Ver mais
Prorrogação da Captação

Para facilitar o entendimento do sistema por parte dos usuários foi desenvolvido o presente manual. Este documento visa apresentar as novas telas do Sistema SALIC e suas respectivas funcionalidades. Será apresentada a seguir, de forma detalhada, orientações quanto a solicitação de prorrogação do período de captação. Para isso é necessário que o projeto já esteja aprovado e que o período de execução do mesmo esteja vigente…

Ver mais

Noticia exemplo

asdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf sdfasdasdfasdf...

ler mais

Notícia 2

se the following command to set up the stable repository. You always need the stable repository, even if you want to install builds from the edge or test repositories as well. To add the edge or test repository, add the word edge or test (or both) after the word...

ler mais

O que há de novo na

  1. Maior capacidade de controle e fiscalização dos projetos culturais sob o incentivo fiscal;
  2. Mais transparência a dados relativos aos projetos culturais incentivados;
  3. Maior acesso aos recursos do incentivo fiscal, evitando a concentração por proponente, projeto e beneficiário;
  4. Estímulo à desconcentração regional de projetos e de recursos do incentivo fiscal;
  5. Ampliação do alcance dos produtos culturais gerados pelos projetos incentivados;
  6. Agilidade de análise na admissão de projetos incentivados com redução nos custos e tempo.

TUTORIAIS

O Ministério da Cultura apresenta uma série de vídeos tutoriais sobre o Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic). Em cinco etapas, orientamos o proponente a inscrever o seu projeto cultural de acordo com as novas regras da Instrução Normativa nº 1/2017. Confira!


Neste tutorial, o MinC apresenta o passo a passo para novos cadastros no sistema e as primeiras etapas para cadastrar uma proposta cultural.

Neste tutorial, o MinC explica os detalhes que uma proposta cultural deve conter em termos de Responsabilidade Social e Informações Técnicas.

Neste tutorial, o MinC aborda as informações necessárias para os campos: locais de realização e plano de distribuição.

Neste tutorial, o MinC detalha os itens obrigatórios para a planilha orçamentária.

Neste tutorial, o MinC enumera a documentação que deve ser anexada ao projeto, além de detalhar o envio da proposta e o acompanhamento de diligências.

BAIXE AGORA O APLICATIVO DO SALIC

Salic Mobile

O aplicativo do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) foi pensado para facilitar o trabalho do proponente e dar mais transparência à sociedade sobre os projetos incentivados pela Lei Rouanet.

O sistema está disponível para download em telefones com sistema Android ou IOS.

A busca pode ser feita pelo Número do Pronac, Nome do projeto, CPF/CNPJ, Nome do proponente ou Nº da reunião da CNIC na qual o projeto foi aprovado.

Proponente

Pessoa que pede autorização para a captação de recursos – poderá consultar seus próprios projetos, conferir o extrato mensal de captação e acompanhar os lançamentos de valores do MinC. Por motivos de segurança, essa área de informações com o extrato de valores só é visível para o proponente.

Público em geral

Terá acesso a informações como valor total autorizado para captação e valor já captado.

PlayStore 

 

Galeria