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Senhor proponente:

Solicitamos atenção às orientações referente as captações de recursos, em relação aos horários e compensações para o período de final deste exercício fiscal, conforme segue:

24/12 (segunda-feira) – O expediente nas agências bancárias é reduzido, com funcionamento das 09:00 às 11:00 horas. Poderá ser utilizado o gerenciador financeiro ou caixas eletrônicos para transferências de recursos às contas dos projetos (transferências entre contas BB). As transferências interbancárias via TED serão acatadas somente até as 11:00hs. As transferências interbancárias via DOC somente serão processadas no próximo dia útil (26/12).
31/12 (segunda-feira) – Não há expediente com agências bancárias abertas ao público e não haverá envio de Abertura de contas bancárias, entretanto poderá ser utilizado o Gerenciador Financeiro ou Caixas Eletrônicos para transferências de recursos às contas dos projetos (transferências entre contas BB). As transferências interbancárias via TED serão acatadas somente até as 11:00hs. As transferências interbancárias via DOC não serão acatadas.

Lembramos que somente aceitam créditos as contas COM CONFORMIDADE (apresentação de documentos e regularização da conta pelo beneficiário junto ao BB), que deve ser efetuada, obrigatoriamente, 1 (um) dia útil antes do início das captações.

Coordenação-Geral de Admissibilidade e Aprovação (SEFIC)
É responsável pela admissibilidade, ou seja, a entrada do projeto cultural que pretende efetivar captação de recursos por meio do mecanismo de incentivo fiscal. Analisa a proposta cultural, atribui número de PRONAC, envia o projeto à análise técnica, inclui na pauta da Reunião da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), confere documentação e encaminha para publicação de resultado. 

Informações complementares e esclarecimentos de dúvidas afetas ao projeto cultural, poderão ser encaminhados por meio da funcionalidade “Minhas Solicitações” no Salic, sendo que as orientações para utilizá-la encontram-se no Portal da Rouanet, http://rouanet.cultura.gov.br , no menu “Tutoriais”. Telefone: 2024-2060

Coordenação-Geral de Execução e Fiscalização (SEFIC)
É responsável pelo monitoramento da execução do projeto cultural, envolvendo abertura das contas, movimentações financeiras, ajustes diversos e vistorias in loco.

Informações complementares e esclarecimentos de dúvidas afetas ao projeto cultural, poderão ser encaminhados por meio da funcionalidade “Minhas Solicitações” no Salic, sendo que as orientações para utilizá-la encontram-se no Portal da Rouanet, http://rouanet.cultura.gov.br , no menu “Tutoriais”. Telefone: 2024-2040

Coordenação-Geral de Avaliação de Resultado (SEFIC)
É responsável pela análise do cumprimento do objeto e avaliação financeira da prestação de contas, envio de diligências, a elaboração de relatórios técnico-financeiros e outros procedimentos.

Informações complementares e esclarecimentos de dúvidas afetas ao projeto cultural, poderão ser encaminhados por meio da funcionalidade “Minhas Solicitações” no Salic, sendo que as orientações para utilizá-la encontram-se no Portal da Rouanet, http://rouanet.cultura.gov.br , no menu “Tutoriais”. Telefone: 2024-2090

O QUE É A LEI ROUANET

Principal mecanismo de fomento à Cultura do Brasil, a Lei Rouanet, como é conhecida a Lei 8.313/91, instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). O nome Rouanet remete a seu criador, o então secretário Nacional de Cultura, o diplomata Sérgio Paulo Rouanet. Para cumprir este objetivo, a lei estabelece as normativas de como o Governo Federal deve disponibilizar recursos para a realização de projetos artístico-culturais. A Lei foi concebida originalmente com três mecanismos: o Fundo Nacional da Cultura (FNC), o Incentivo Fiscal e o Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart). Este nunca foi implementado, enquanto o Incentivo Fiscal – também chamado de mecenato – prevaleceu e chega ser confundido com a própria Lei.

Conheça cada um dos mecanismos:

FNC

Ficart

Incentivo Fiscal

O SALIC WEB

O Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) é um sistema unificado, utilizado para apresentação de propostas e acompanhamento de projetos culturais. Todas as fases de tramitação, da admissibilidade à prestação de contas, estão registradas e automatizadas no sistema. Ele foi pensado pelo Ministério da Cultura para facilitar o trabalho do proponente e dar mais transparência à tramitação de projetos, que podem ser acessados e acompanhados pelo cidadão. O Salic proporciona acesso a dados da Lei Rouanet como o número de propostas apresentadas, os projetos aprovados e os recursos captados – por período de tempo, linguagem cultural ou região / estado do País. Entre e conheça o Salic Web!

O Ministério da Cultura (MinC) disponibiliza uma nova ferramenta para tirar dúvidas do público sobre a Lei Rouanet. É o assistente virtual Tais, sigla para Tecnologia de Aprendizado Interativo do Salic - Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura, desenvolvido em parceria com o Laboratório Avançado de Produção, Pesquisa e Inovação em Software (Lappis) da Universidade de Brasília (UnB). Na primeira etapa, a Tais vai responder apenas a questões básicas sobre o Salic, a Lei Rouanet, como funciona, como se cadastrar. Logo no início do diálogo, o assistente se apresenta e fala sobre quais tópicos pode tratar – um meio de conduzir o usuário pelos conteúdos que já domina. Caso haja uma pergunta que necessite de informações que não estejam disponíveis por meio do robô, há encaminhamento para outros canais de atendimento, como telefone e e-mail. Todo o processo está sendo feito a quatro mãos, uma parceria em todas as etapas entre o MinC e o Lappis. Isso faz com que seja diferente da relação entre um cliente que contrata uma empresa para produzir um determinado software, por exemplo. No início da parceria, celebrada em outubro de 2017, ainda não havia a definição de produto a ser entregue, apenas as demandas do MinC e o saber tecnológico do Laboratório. Ao longo do processo, a Tais foi uma das soluções encontradas conjuntamente para as necessidades apresentadas. O Ministério também fornece apoio e suporte tecnológico. Toda a internalização da ferramenta é feita pela Coordenação-Geral de Infraestrutura Tecnológica (CGTEC). Além disso, toda a base de conhecimento do assistente virtual é fornecida pelas equipes que lidam diariamente com a Rouanet. Outro diferencial da parceria é a interação dos desenvolvedores, estudantes da UnB que são bolsistas do laboratório, com a equipe do MinC. No caso da Tais, a interação é constante, as equipes participam das reuniões técnicas e estratégicas, o que tem aprimorado o desenvolvimento do produto.

Aqui você pode definir o conteúdo que será colocado na aba ativa.

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A NOVA INSTRUÇÃO NORMATIVA TROUXE DIVERSAS MUDANÇAS E BENEFÍCIOS

  1. Simplificação do texto, facilitando a compreensão das regras;

  2. 2. Aprimoramento da gestão dos processos, por meio de controles mais eficientes a partir do uso de tecnologia > consequente eliminação do acúmulo de prestação de contas sem análise;

  3. 3. Mais atratividade para os patrocinadores/incentivadores dos projetos;

  4. 4. Apoio ao empreendedor cultural iniciante;

  5. 5. Atualização monetária dos valores e tetos (no geral, pelo IGPM acumulado), com base na realidade e regras de mercado, visando a aumentar a base de projetos captados;

  6. 6. Alinhamento das regras com conceitos da economia criativa > exigência de estudo de impacto econômico de projetos de maior valor;

  7. 7. Mais agilidade e transparência na aprovação e prestação de contas dos projetos;

  8. 8. Indução à realização de projetos em regiões com histórico de baixa produção de projetos culturais.

BAIXE AGORA O APLICATIVO DO SALIC

Salic Mobile

  • O aplicativo do Salic (Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura) foi pensado para facilitar o trabalho do proponente e dar mais transparência à sociedade sobre os projetos incentivados pela Lei Rouanet.
  • O sistema está disponível para download em telefones com sistema Android ou IOS.
  • A busca pode ser feita pelo Número do Pronac, Nome do projeto, CPF/CNPJ, Nome do proponente ou Nº da reunião da CNIC na qual o projeto foi aprovado.

Proponente

  • Pessoa que pede autorização para a captação de recursos – poderá consultar seus próprios projetos, conferir o extrato mensal de captação e acompanhar os lançamentos de valores do MinC. Por motivos de segurança, essa área de informações com o extrato de valores só é visível para o proponente.

Público em geral

Terá acesso a informações como valor total autorizado para captação e valor já captado.

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