FNC

O Fundo Nacional da Cultura (FNC) representa o investimento direto do Estado no fomento à Cultura, já que o apoio a projetos decorre de recursos do orçamento da União dentre outras fontes, como 3% do valor bruto arrecado pelas loterias federais e doações. O apoio via FNC tem como objetivo promover a distribuição regional dos recursos de forma equilibrada e é voltado aos projetos com maior dificuldade de captação junto ao mercado. O fomento se dá, mais comumente, por meio de editais de seleção o que proporciona aderência às políticas do Ministério da Cultura (MinC), alcançando maior equilíbrio regional, social e econômico.

Justamente por ser composto majoritariamente por recursos do orçamento federal, o FNC é afetado diretamente por qualquer alteração na arrecadação de recursos pela União. Nos últimos anos, o FNC sofreu com sucessivas reduções orçamentárias. Em 2014, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) previa um crédito de aproximadamente R$ 167 milhões, sendo que, deste montante, foram empenhados pouco mais de R$ 138 milhões. Para 2015, o PLOA aprovou um orçamento de cerca R$ 163,7 mi, dos quais, somente R$ 74,4 mi foram empenhados e R$ 11,3 milhões foram efetivamente pagos. Já em 2016, a queda foi ainda maior: o próprio projeto de lei orçamentária previu dotação de R$ 100 milhões.

Sugestão de quadro: O FNC é constituído dos seguintes recursos (Lei 8313/1991, Art. 5º):

I – recursos do Tesouro Nacional;

II – doações, nos termos da legislação vigente;

III – legados;

IV – subvenções e auxílios de entidades de qualquer natureza, inclusive de organismos internacionais;

V – saldos não utilizados na execução dos projetos a que se referem o Capítulo IV e o presente capítulo desta lei;

VI – devolução de recursos de projetos previstos no Capítulo IV e no presente capítulo desta lei, e não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;

VII – um por cento da arrecadação dos Fundos de Investimentos Regionais, a que se refere a Lei n° 8.167, de 16 de janeiro de 1991, obedecida na aplicação a respectiva origem geográfica regional;

VIII – Três por cento da arrecadação bruta dos concursos de prognósticos e loterias federais e similares cuja realização estiver sujeita a autorização federal, deduzindo-se este valor do montante destinados aos prêmios;

IX – reembolso das operações de empréstimo realizadas através do fundo, a título de financiamento reembolsável, observados critérios de remuneração que, no mínimo, lhes preserve o valor real;

X – resultado das aplicações em títulos públicos federais, obedecida a legislação vigente sobre a matéria;

XI – conversão da dívida externa com entidades e órgãos estrangeiros, unicamente mediante doações, no limite a ser fixado pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, observadas as normas e procedimentos do Banco Central do Brasil;

XII – saldos de exercícios anteriores;

XIII recursos de outras fontes.